CADE condena CFO por restringir divulgação de descontos

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No dia 06/03/2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferiu, por meio da Nota Técnica nº 14/2025, uma decisão provisória determinando que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) interrompa imediatamente a prática de associar a concessão de descontos em serviços odontológicos a condutas antiéticas. A medida preventiva foi tomada no âmbito do processo nº […]

Posso digitalizar os prontuários dos meus pacientes?

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A digitalização de documentos médicos e odontológicos tem se tornado uma necessidade crescente, proporcionando maior segurança, agilidade e organização para os profissionais da saúde. A Lei nº 13.787/2018 regulamenta essa prática, estabelecendo diretrizes para a digitalização e o armazenamento eletrônico de prontuários, garantindo que os documentos digitalizados tenham a mesma validade legal dos originais físicos. […]

O que fazer quando um paciente se torna inadimplente?

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Imagine que você está passando pela seguinte situação: um paciente busca seus serviços, você o avalia, elabora um orçamento e informa as opções de pagamento. O paciente concorda e solicita o parcelamento do valor. Você aceita a solicitação, realiza o tratamento empregando as melhores técnicas e produtos, e o paciente efetua o pagamento da primeira […]

Paciente desacompanhado em procedimento com sedação: e agora?

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Imagine a seguinte situação: um paciente agenda com você um procedimento que envolve sedação leve ou moderada – aquela que deixa a pessoa sem plena capacidade de raciocínio e reação imediata. Na data do procedimento, você vê que o paciente veio ao consultório desacompanhado e consequentemente terá que ir embora sozinho. Agora surge um dilema: […]

O que fazer quando um ex-funcionário utiliza, sem autorização, o banco de dados de pacientes e o usa para aliciar ou difamar a clínica ou o profissional?

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A segurança das informações dos pacientes é um aspecto essencial para qualquer clínica ou profissional da saúde. Quando um ex-funcionário acessa indevidamente esses dados e os utiliza para aliciar pacientes, captar indevidamente clientes ou difamar a clínica ou profissional, medidas urgentes devem ser adotadas para resguardar direitos e minimizar prejuízos. A seguir, destaca-se três providências […]

Atendimento por convênio ou particular: como equilibrar sua agenda?

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Você já se viu em uma situação onde a demanda dos pacientes do plano de saúde pressiona sua agenda, enquanto os atendimentos particulares parecem mais flexíveis? É uma realidade comum para muitos profissionais. No entanto, existe uma linha tênue entre organização legítima da agenda e práticas que podem ser questionadas eticamente ou até juridicamente. O […]

O médico plantonista deve sair do descanso para atender urgência ou emergência?

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Pense no seguinte caso: você, médico plantonista, assume um plantão de 6 horas com direito a alguns períodos de descanso. Por outro lado, durante esse período, surgiu um caso de urgência e você é o único médico de plantão. Você deve interromper o descanso ou o paciente deve esperar ele acabar? Todo médico que assume […]

Pais querem retirar criança do hospital sem alta médica, e agora?

DALL·E 2024 12 30 14.29.21 A highly detailed and realistic illustration of a hospital room focusing on a young child sitting upright on a hospital bed wearing a light hospital

Pense na seguinte situação hipotética: uma criança está internada, sem correr risco de vida, mas ainda não tem condições de ter alta. Por outro lado, os pais, por diversos motivos, tais como não gostaram do tratamento ou acreditam que a criança já está boa, decidem que querem retirá-la daquele hospital. O que o médico deve […]