Você já se viu em uma situação onde a demanda dos pacientes do plano de saúde pressiona sua agenda, enquanto os atendimentos particulares parecem mais flexíveis? É uma realidade comum para muitos profissionais. No entanto, existe uma linha tênue entre organização legítima da agenda e práticas que podem ser questionadas eticamente ou até juridicamente.
O que você pode fazer (e o que não pode):
A Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) garante a liberdade do profissional de atender tanto por convênios quanto de forma particular. No entanto, essa liberdade tem limites. Cláusulas contratuais com operadoras e o Código de Ética Médica deixam claro que você não pode discriminar pacientes com base na forma de pagamento.
Por exemplo, é comum que pacientes de plano de saúde enfrentem longas esperas para consultas, enquanto ao optar pelo atendimento particular, o agendamento é imediato. Essa prática, se conduzida de forma pouco refletida, pode ser interpretada como discriminatória.
Desse modo, a chave para equilibrar os atendimentos é a transparência na gestão da agenda.
Abaixo, listamos algumas sugestões:
Reserve dias ou períodos específicos para atendimentos particulares e para os de convênio. Não há problemas em ter 04 dias por semana para o atendimento particular e 01 para o por convênio.
Comunique claramente essa divisão para operadoras e pacientes. Isso demonstra profissionalismo e evita mal-entendidos.
Atenda com equidade: mantenha a mesma qualidade no atendimento, independentemente do tipo de remuneração.
Práticas que se deve evitar:
Colocar previsão de duração de consulta menor para casos de convênio: a consulta particular deve ter um horário reservado igual ao da por convênio. Exemplo: se as consultas particulares são marcadas entre 30 e 30 minutos, a por convênio não pode ser entre 15 e 15 minutos.
Cobrança complementar sem formalização: é ilegal cobrar duas vezes por um mesmo atendimento (do plano de saúde e do paciente como forma complementar), sem que isto tenha sido documentado e explicado para o paciente. Se você deseja cobrar honorários adicionais, informe isto para o paciente e, se ele concordar, peça a assinatura dele em um termo.
Transparência é o caminho:
Antes de fazer qualquer mudança, revise os contratos com as operadoras de saúde. Certifique-se de que sua organização da agenda está de acordo com as cláusulas contratuais.
Depois, comunique de forma clara às operadoras e aos pacientes como sua agenda está organizada. Deixe explícito quais dias ou horários são reservados para cada modalidade. Essa transparência ajuda a criar uma relação de confiança e evita problemas futuros.
Lembre-se também de respeitar a autonomia do paciente. Ele pode optar por pagar pelo atendimento particular, mas essa escolha deve ser feita de forma espontânea e informada – sem qualquer tipo de pressão.
Leis estaduais e desafios jurídicos:
Em alguns estados, como Rio de Janeiro e Pará, foram aprovadas leis que proíbem médicos credenciados de priorizar atendimentos particulares. No entanto, essas regras enfrentam questionamentos, já que interferem no exercício profissional, protegido pela Constituição Federal.
Mesmo assim, é sempre bom acompanhar as legislações locais para garantir que sua prática esteja alinhada às normas.
Conclusão:
Organizar sua agenda de forma transparente, equilibrada e dentro dos limites legais é essencial para evitar problemas e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento justo e de qualidade. Ao adotar uma gestão clara e ética, você protege sua liberdade profissional, conquista a confiança dos pacientes e mantém uma relação saudável com as operadoras de saúde.
Em colaboração com a advogada Mariana Assis (OAB/MG 168.487).